De volta à Rede… A análise do Sector das Telecomunicações em CV – I

Após alguns meses de interregno, Em Rede… está de volta, continuando com a análise do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, com um particular enfoque no sector das Telecomunicações.

Após muitos anos de monopólio puro que, normalmente se traduz em pouco desenvolvimento Tecnológico e custos dos serviços extremamente elevados, o sector tem conhecido nos últimos anos o surgimento de prestadores de serviços e novos operadores, que contra a vontade dos incumbentes, tem lutado para que o sector desenvolva, promovendo a SÃ concorrência e uma oferta de serviços que traduz na satisfação dos clientes, (que deveria ser o lema de qualquer prestador de serviços).

A força de atrito e comportamento dos incumbentes no sector tem-se revelado como uma autêntica barreira ao desenvolvimento do sector, a ponto de estarmos com mais de uma década de atraso relativamente à actualidade das telecomunicações.

O papel dos reguladores, os contratos de concessão, a defesa dos direitos co comsumidor e a sã concorrência, são temas a ser abordados na segunda parte deste artigo.

Propriedade Intelectual, Integridade e Protecção dos Dados Pessoais

No que respeita à propriedade intelectual, em especial no domínio do Direito de Autor e dos direitos conexos, a União Europeia considerou que em razão da construção do Mercado Interno se impunha o estabelecimento de um conjunto de regras comuns a serem adoptadas pelos Estados Membros, em certas matérias, mediante a aprovação de Directivas. Até ao momento presente, encontram-se publicadas as seguintes Directivas:
– A que regula a protecção jurídica dos programas de computador;
– A que define o direito de aluguer, de comodato e certos direitos conexos com os direitos de autor em matéria de propriedade intelectual;
– A que respeita ao direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo;
– A que fixa a duração da protecção do direito de autor e de certos direitos conexos;
– A que estabelece a protecção jurídica das bases de dados, incluindo a criação de um direito “sui generis” a favor do fabricante de certas bases de dados que não possuam a natureza de criações intelectuais.

(in GDA)

A propósito deste artigo no A’Semana Online,  sobre o “roubo de propriedade intelectual, resolvi tecer algumas considerações e relembrar algumas situações que se passam na nossa comunicação social e que não abona nada a favor da transformação de Cabo Verde numa Sociedade da Informação.

Conforme o parágrafo primeiro, é necessário ,segundo a União Europeia, o estabelecimento de um conjunto de regras em certas matérias e que regulam, entre outras, a propriedade intelectual, os direitos de autor, os dados pessoais e garantir a integração dos dados publicados.

Realmente, o que aconteceu na TCV, em que o apresentador do Telejornal, utilizou um texto de um outro meio de comunicação para transmitir uma noticia não é prática recomendada. Só para lembrar que a “Praia FM” tem um flash de notícias sobre tecnologias que é nada mais do que a leitura de noticias num site, e não é referido o site como devem calcular. Chega-se ao cúmulo de os locutores não saberem pronunciar certos termos que se encontram nesses artigos.

Uma outra questão grave em termos de protecção e integração dos dados tem a ver com a publicação de comentários e opiniões nos jornais online (A’Semana e Liberal) em que a identidade da pessoa não é confirmada.  A título de exemplo: Há uns meses houve uma carta aberta a um Presidente duma Instituição, a que se seguiram inúmeros comentários que foram publicados sem o devido cuidado de se certificar da integridade dos dados. Houve inclusive um comentário que foi feito em nome de outra pessoa.

Para concluir, os meios de comunicação social devem dar o exemplo nesta matéria. Solicitar e citar as fontes é o principio básico para respeitar o direito de autor e não roubar a propriedade intelectual. Garantir a integridade da informação publicada, certificando quem é o autor dos mesmos antes da sua publicação.

Os “novos modelos” da e-economia

Uma característica da e-economia é o aparecimento de novos modelos económicos. Em grande parte, esses modelos falharam, tal como numerosas empresas cuja actividade se centrava na Internet e se destinava ao grande público (as “pontocom”). Muitos outros, porém, demonstraram a sua viabilidade, sobretudo no domínio do intercâmbio electrónico entre empresas (business-to-business, B2B). Aderir à e-economia numa fase de maturidade do seu ciclo de vida poderá constituir uma vantagem e não uma desvantagem para as empresas da UE que tenham tirado ensinamentos dos erros dos pioneiros. As empresas podem actualmente recorrer a tecnologias já testadas e a modelos económicos viáveis. É o caso, nomeadamente, do B2C (da empresa ao consumidor), cujo potencial continua por explorar.

(Leia mais em Impacto da e-economia nas Empresas)

Com a massificação da Internet nos meados dos anos 90, e com o surgimento de tecnologias de Internet que promoveram a criação de novos serviços como comércio electrónico, e muitos mais serviços, surgiram inúmeras empresas denominadas “dot.com”, que acabaram por ter um tempo de vida muito curto. Algumas valorizaram-se imenso na bolsa em tão pouco tempo, para em pouquíssimos anos “desaparecerem” por completo.

O “boom das dot.com”, era um mal necessário, para que as TIC conquistassem o seu espaço no mercado. Com a normalização e a auto-regulação do mercado, sobreviveram aquelas que tinham um plano de negócio bem estruturado, que tinham estratégias bem definidas, parceiros certos, que fizeram fusões e toda uma logística por trás para dar suporte. Ou sejam, factores que na “velha economia” eram necessários para o sucesso continuam a ser necessários para as empresas da nova economia.

Na nossa realidade, que considero ser uma realidade atrasada em termos tecnológicos, com uma decalage de 10 anos, quando comparado, por exemplo, com Portugal, temos que passar por essa fase antes de se começar a falar das TIC no sector empresarial e das TIC como um factor de competitividade.

Neste mercado, é necessário fomentar o surgimento de empresas, criar um ambiente propício para o surgimento de ideias e a sua concretização, temos que ter incubadoras, facilidades, e incentivos para a criação de empresas. Temos que ter também o nosso “boom das dot.com”, o consequente fracasso de muitas empresas e a consolidação das melhores.

Duas medidas que devem ser tomadas de imediato, seriam desburocratizar (até porque não faz sentido falando deste sector) todo o processo de registo de domínio (DNS), que neste momento é um grande empecilho para que qualquer pessoa, entidade ou empresa adquira um nome na rede, e promover a criação de um Data Center com verdadeiras condições para dar respostas as solicitações.

Não é prático ter que se negociar com empresas de alojamento no estrangeiro para ter um site online, quando para mais o sistema de pagamento electrónico aqui não é minimamente confiável. Até as empresas que comercializam na net, recusam negociar com Cabo Verde e recusam enviar produtos para Cabo Verde.

A questão da certificação dos sites seguros, o pagamento electrónico, o não-repudio nas  transacções electrónicas, a legislação associadas às TIC, direitos de propriedade intelectual, e legislação sobretudo no que respeita aos requisitos e procedimentos de certificação, a fim de garantir a sua neutralidade entre os diferentes meios de distribuição de produtos e serviços.

Cidades Digitais – O Caso da Praia

A Sociedade de Informação e do Conhecimento desempenha um papel nuclear em todos os tipos de actividade humana, induzindo novas formas de organização da economia e da sociedade, contribuindo para a criação de conhecimento e de valor económico. O seu desenvolvimento é da responsabilidade de todos, sendo que o Estado deverá assumir um papel de catalisador e promotor de iniciativas como acontece no caso das “Cidades e Regiões Digitais”. Guia Cidades Digitais.

O tema veio à baila, novamente, com o artigo do Daniel Monteiro, no jornal A’Semana (infelizmente, não no A’Semana online), onde ele questiona a problematica das Cidades Digitais, mais concretamente o desafio da Praia – Cidade Digital, tema este que inclusive, está a ser objecto de estudo na Disciplina Sistema de Informação nas Organizações, no curso de Licenciatura em TIC, no ISE.

Estou plenamente de acordo quando, a começar, faz um apelo à prudência e a modéstia (uma grande dose).

Realmente falar duma Praia Digital, ou Plateau Digital, neste momento, pode ser um pouco prematuro e revela alguma precipitação.

Na síntese do livro Guias Cidades Digitais, acima referido, refere-se claramente o papel do Estado como catalisador e promotor de iniciativas e o artigo do Daniel Monteiro, refere a 4 pontos que, segundo ele, são pilares para a construção da nossa cidade digital:

1. Infra-estrutura de Banda Larga;
2. Democracia Digital;
3. Inovação;
4. Mão-de-obra baseada em conhecimento.

A questão da infra-estrutura é um dos maiores entraves à democratização do acesso às novas tecnologias e do acesso à informação. A questão do acesso é o ponto central de uma sociedade virada pra fora e com aptência para a tecnologia.

Em termos sociais, existe o problema da exclusão social que acaba por ser acentuado com a diferenciação no acesso às TIC. (Ainda hoje na sala de aula um aluno reclamava, por ser do interior que o acesso às TIC era dificultado).

O problema da exclusão social, existente, per si, numa sociedade como a nossa, também fomenta a info-exclusão e/ou a exclusão digital. E há um ciclo vicioso que é preciso quebrar. Exclusão Social => Exclusão Digital => Info-Exclusão =>Exclusão Social.

A questão da Inovação, surgimento de projecto inovadores, e mão-de-obra baseada no conhecimento são factores que estão intimamente ligados a um movimento académico forte no âmbito das TIC. E esse movimento, esse ambiente de inovação, investigação e criação de projectos só é possivel tendo profissionais capazes, com condições de trabalho e motivados.

Tive a felicidade de estar presente na génese do Projecto Aveiro Cidade Digital, e esse projecto teve como grande impulsionador o ambiente favorável que se vivia na universidade e na cidade. A sinergia UniverCidade foi e continua a ser fundamental para que haja desenvolvimento dos vários sectores socio-económicos da cidade.

A terminar, é preciso ter em atenção que uma cidade pólo tecnológico não é necessariamente uma Cidade Digital. O exemplo do Porto Digital do Recife é , a meu ver, um pólo tecnológico de enorme dimensão onde se contabilizam 100 organizações, 3 mil empregos,2 incubadoras, 8 km de fibra óptica, 1 biblioteca pública e 3,5% do PIB de Pernanbuco. Uma cidade digital tem que ter o foco mais virado para o cidadão, facilitar o acesso às TIC, aos serviços, às informações, ser uma cidade com vida própria e que respire tecnologia.

Mercado das TIC em Cabo Verde

Antes de mais agradeço as reacções e os comentários do Eng. Hélio Varela, Eng. Jorge Lopes e do Eng. Roberto Barbosa ao post “NOSi vs Privados“. Recomendo a leitura desses comentários.

O post “NOSi vs Privados“, foi feito com o intuito de dar a conhecer as pessoas o que se passou nesse encontro. Tentei fazer uma descrição, o mais real possível, do que foi apresentado, do que foi discutido e, principalmente, do que pensam as empresas do sector relativamente à actuação e ao papel do NOSi.

Concordo perfeitamente com as opiniões expressas, na medida em que, para aplicações críticas precisamos realmente de SOLUÇÕES que dão garantia, independentemente de serem Opensource ou Proprietário.

Do meu ponto de vista, creio que existe, por parte das empresas, algum ressentimento, não sei se fundamentado ou não, por terem muitas dificuldades em prestar serviços às Instituições do Estado. Também estou de acordo que neste momento o sector privado não tem capacidade, capital humano, tecnológico, financeiro, logística, para se candidatar à realização dos Projectos de grande dimensão que o NOSi está a implementar.

Acho que o mercado que as empresas ambicionam é o de prestação de serviços de “pequena dimensão”, nomeadamente, desenvolvimento de sites, manutenção do parque informático, instalação, administração e manutenção de pequenas redes locais.

Caracterizando o tecido empresarial deste sector, verificamos que existem muitas empresas de pequena dimensão, menos do que um dezena de trabalhadores, que se dedicam a manutenção e assistência técnica, e as empresas de maiores dimensões e com maior capital financeiro são empresas que vendem equipamentos informáticos.

Portanto, há uma necessidade de todos os intervenientes, por excelência as Universidades, o Estado e o Sector Privado, se sentarem à mesa e tentar criar um ambiente propício e favorável ao desenvolvimento deste sector.

NOSi usa CMS Opensource

O Opensource ganha espaço…

Numa visita ao site do NOSi, fiquei agradavelmente surpreendido por verificar que estão a usar uma CMS Opensource para a gestão de conteúdos. Já não era sem tempo adoptar essa estratégia, que é muito mais prática e eficiente na gestão e publicação de conteúdos. A instalação de um fórum no site, também feita em php, vem mostrar que o opensource tem muitas potencialidades a baixo custo que é necessário aproveitar.

Em termos de interactividade, o site, ou melhor o fórum deixa muito a desejar por estar fechado e não permitir, ainda, o feedback aos posts que são feitos. Creio que todos estão de acordo que não faz sentido abrir um fórum de discussão e não permitir que as pessoas opinem sobre os temas abordados no fórum.

Um outra questão, que a meu ver podia estar mais uniformizada, tem a ver com a forma como a informação está estruturada e escrita em secções do site. Acho que não tem muita lógica ter uma secção Usuários e no campo do formulário correspondente estar “Nome de Utilizador”, uma secção Visitas com um contador de visitas e ainda uma secção Press Room.

Sociedade da Informação em Cabo Verde

Antes de dissertar sobre a Sociedade de Informação em Cabo Verde, temos que analisar a Sociedade que temos, e ver como alcançar o objectivo de criar, em Cabo Verde, uma real Sociedade da Informação.

A definição do termo Sociedade da Informação, pressupõe uma Sociedade onde a Informação tem valor, pode ser acedido e pode ser usado para criar riqueza. É comum “confundir” a Era da Informação com a Era Digital, apesar de estarem intimamente ligados.

Para se ter uma Sociedade da Informação, temos que ter em primeiro lugar INFORMAÇÃO.Há que haver profissionais, analistas, especialistas e produtores de conteúdos que tenham capacidade para criar informação e de colocá-la no “mercado”. O segundo factor é ter um canal por onde essa informação possa circular. A Informação não tem nenhum valor útil se estiver arquivado. Há um tempo útil para que a Informação seja utilizada, aplicada, processada, transformada e transmitida. Há um ciclo de vida associado. Em terceiro lugar há que haver “mercado” para a Informação. Não adianta saber algo muito importante ou muito inovador se não tiver onde aplicá-lo, se não tirar partido desse conhecimento.

Alguns críticos não concordam com a ideia de que a Sociedade da Informação seja algo que surgiu nos ultimos 15 anos com a massificação do acesso à Internet. Antes disso a Informação fluía por outros canais nomeadamente, jornais especializados, revistas científicas, radios, canais de televisão, etc, apesar do tempo de processamento ser consideravelmente superior ao actual. Com o advento e com a massificação da Internet, a Informação passou a estar mais presente, chega em menos tempo, é actualizada ao minuto, e tem consequentemente um tempo de vida menor.

Em Cabo Verde ainda não temos essa “Sociedade de Informação Primária” com base na utilização de canais tradicionais para o fluxo da Informação. Não existem jornais diários, não existem revistas especializadas, não temos canais de televisão que possam produzir Informação útil, não temos estações de rádio que actualizam a Informação em cima da hora, ou seja, não há um fluxo contínuo e eficaz da Informação.

Tendo essa base, o passo seguinte, naturalmente, com a massificação da Internet, com a capacidade de abrangência da Internet, seria essa Sociedade da Informação actual, com jornais online, radios na net, canais de notícias na televisão 24h/dia, um acesso permanente e ininterrupto à Informação.